HISTÓRIA

A LEGIÃO PORTUGUESA (LP) constituiu uma organização nacional, integrando uma milícia, que funcionou durante o período do Estado Novo em Portugal.
A LP era um organismo do Estado, normalmente dependente do Ministério do Interior. Em caso de guerra ou de emergência grave poderia passar para a dependência do ministro da Defesa Nacional.

Podiam pertencer à LP os Portugueses, de ambos os sexos, com mais de 18 anos de idade que tomassem, sob juramento, o compromisso de servir a Nação de harmonia com os intuitos do movimento gerador da organização. Os membros da LP formavam o movimento nacional legionário. Os legionários com instrução militar e fazendo parte das forças da LP constituíam a milícia legionária.

 

Criada em 1936 com o objectivo de "defender o património espiritual da Nação e combater a ameaça comunista e o anarquismo", a partir da década de 1940 a LP passou a ser essencialmente uma organização de defesa civil. A LP foi extinta no próprio dia do 25 de Abril de 1974.

No início do Estado Novo, os membros de antigos movimentos considerados mais radicais como o Integralismo Lusitano, o Movimento Nacional-Sindicalista, a Cruzada Nacional Nuno Álvares Pereira e a Liga 28 de Maio, propuseram a criação de uma milícia popular, talvez um pouco inspirada em organizações como a SA (camisas castanhas) alemã ou a MVSN (camisas negras) italiana. Salazar opôs-se à criação de uma organização desse tipo porque nunca sentiu que o Estado Novo tivesse necessidade de se apoiar numa milícia para se afirmar, ao contrário do que tinha acontecido com os Nazis na Alemanha e os Fascistas na Itália, cujas milícias tinham sido determinantes para a sua chegada ao poder.

Perante a necessidade de canalizar os ânimos daqueles elementos mais radicais e ainda perante as ameaça que constituía para o país o início da Guerra Civil Espanhola e a hostilidade de alguns movimentos políticos espanhóis que pretendiam incorporar Portugal numa futura União Soviética Ibérica, ou Franco com a ajuda Nazi, sob proposta do major Jorge Botelho Moniz o governo de Salazar decide a criação da Legião Portuguesa. A LP não seria uma milícia partidária como a SA ou a MVSN, mas sim um organismo do Estado, dependente dos ministérios do Interior e da Guerra. Assim, pelo Decreto-Lei n.º 27 058 de 30 de Setembro de 1936, depois da Mocidade Portuguesa, é criada a Legião Portuguesa com o objectivo formal de "defender o património espiritual da Nação e combater a ameaça comunista e o anarquismo".

A orgânica estabelecida para a LP determinava que a mesma fosse superiormente dirigida por uma junta central, cujos membros - nomeados pelo Governo - deveriam ser "pessoas de formação e espírito nacionalista". A Junta Central incluía o presidente, o comandante-geral da LP e mais quatro membros. O órgão superior de execução seria o Comando-Geral, do qual estariam dependentes os comandos distritais e as forças da LP. A primeira junta central foi presidida por Pinto Leite (Lumbrales) e o primeiro comandante-geral foi Namorado de Aguiar. Viriam a fazer parte, da Junta Central, do Comando-Geral e de outros órgãos superiores da LP, pessoas que se iriam mais tarde notabilizar politicamente como Craveiro Lopes,  Henrique Tenreiro,  Humberto Delgado ou António de Spínola, Otelo Saraiva de Carvalho, instrutor da Legião Portuguesa, que treinara dedicadamente aos fins-de-semana em Cascais.

As forças da LP, dependentes dos diversos comandos distritais, formariam batalhões, terços - equivalentes a companhia - lanças - equivalentes a pelotão - secções e quinas de cinco legionários - equivalentes a esquadra. As designações "terço" e "lança" deverão ter-se baseado nas de tipos de unidades da antiga organização militar portuguesa. O terço era a unidade correspondente ao regimento no Exército Português dos séculos XVI e XVII. Já a lança era uma unidade do exército medieval que incluía um cavaleiro e os seus auxiliares a cavalo (escudeiro,  pajem e dois besteiror ou arqueiros). Já "quina" é a designação tradicional de cada um dos cinco escudetes das Armas de Portugal. Além das forças distritais, estava prevista a existência de forças e serviços autónomos legionários que ficariam na directa dependência do Comando-Geral da LP. Os primeiros destes a serem criados foram o Serviço de Informações e a Brigada dos Correios e Telégrafos, ainda em 1936. Seguir-se-iam, em 1937, a Brigada Naval e a Brigada Automóvel - que incluía as forças motorizadas legionárias independentes. Seria também criado, na dependência da Junta Central, o Serviços de Acção Política e Social.

Durante a Guerra Civil Espanhola, a LP apoia a Legião Viriato, constituída por milhares de voluntários portugueses (os "viriatos") - muitos deles membros da LP - que combatem ao lado dos Nacionalistas, incluindo-se neles o próprio Jorge Botelho Moniz. Alguns viriatos manter-se-iam ao serviço da Legião Estrangeira Espanhola e ainda viriam a combater na Frente Russa, durante a Segunda Guerra Mundial, integrados na Divisão Azul. Em 1939, ano que acaba a Guerra Civil Espanhola e começa a Segunda Guerra Mundial, a LP atinge o seu auge registando cerca de 53 000 membros espalhados por todos os todos os distritos do Continente e ilhas.

Com o início da Segunda Guerra Mundial, a LP é a única organização portuguesa que apoia abertamente as Potências do Eixo, contrariando a posição do governo de Salazar que havia declarado a neutralidade e cujas posições iriam tender cada vez mais para o apoio aos Aliados. As posições de forte apoio à Alemanha por parte da LP - defendendo a entrada de Portugal na guerra ao lado do Eixo - iriam mesmo causar alguns inconvenientes à política diplomática do Estado Novo, prejudicando ocasionalmente a relação entre este e os Aliados.

Entretanto, a LP mantém uma relação pouco pacífica com a Mocidade Portuguesa (MP). Os principais pontos de discórdia são o facto da MP não obrigar os seus filiados a saudar os graduados da LP e o facto da Mocidade também manter uma milícia composta por filiados de idade superior a 17 anos. As divergência acabaram por ser mitigadas através da intervenção de Marcelo Caetano (Comissário Nacional da MP entre 1940 e 1944) e de Humberto Delgado (simultaneamente dirigente da LP e da MP). Segundo o acordo obtido, os membros da MP passariam a saudar os graduados da Legião e os jovens de idade superior a 21 anos só poderiam manter-se na Milícia da MP se fossem estudantes do ensino superior e nunca para além dos 26 anos.

Desde a sua criação, o Governo nunca permitiu uma distribuição alargada de armas e munições à LP, impedindo-a de se tornar numa força com capacidade militar relevante. Em 1942 e perante a possibilidade de uma invasão alemã de Portugal com apoio espanhol, o governo de Salazar decide organizar a Defesa Civil do Território (DCT), cuja responsabilidade é atribuída à LP. Junto à LP passa a funcionar o Comando da DCT, cujo comandante é o próprio comandante-geral da Legião. A partir de então, a defesa civil irá passar a constituir a principal função da LP até à sua extinção em 1974.

Depois do final da Segunda Guerra Mundial e, sobretudo, a partir da entrada de Portugal na NATO, as funções de defesa civil da Legião Portuguesa ocupam um espaço cada vez mais importante no seio desta. Com o início da Guerra Fria, a Organização Nacional da Defesa Civil do Território funcionando agregada à LP ocupa-se da instrução e doutrinação da população civil para a defesa civil, incluindo a preparação de medidas de defesa passiva contra eventuais ataques nucleares. No âmbito da defesa civil, a milícia da LP continua a ser encarregue de vigiar as instalações sensíveis que pudessem vir a ser alvo de sabotagem.

A orgânica da LP previa que a organização e a actividade desta se estendesse a todo o Território Português, inclusive ao Ultramar. Em cada província ultramarina existiria uma junta provincial da LP - com organização e competência ajustadas às características peculiares de cada província - e um comando próprio subordinado ao Comando-Geral. No entanto, a organização da LP no Ultramar acabou por nunca se efectivar. Com a necessidade de autodefesa das populações decorrentes do começo da Guerra do Ultramar, acabaram por ser criadas em Angola e outras províncias ultramarinas, organizações de voluntários que se transformariam nas organizações provinciais de voluntários e defesa civil, com funções quase idênticas às que a LP desempenhava na Metrópole.

No campo político, os membros da LP são parte activa no apoio à União Nacional (UN) e aos candidatos por ela apoiados nas diversas campanhas eleitorais e eleições. Cabe também a elementos da LP a protecção das sedes da UN e a segurança pessoal de alguns dos seus dirigentes.

As forças legionárias também são ocasionalmente empregues na dispersão de manifestações não autorizadas e no fecho de organizações tidas como subversivas, colaborando com a Polícia de Segurança Pública e com a Guarda Nacional Republicana. Estas actividades são desenvolvidas essencialmente pela Força Automóvel de Choque e, posteriormente, pelo Grupo de Intervenção Imediata, as únicas unidades de milícia da LP que mantêm ainda uma capacidade operacional relevante. No campo da recolha de informação de segurança, a LP actua, através do seu Serviço de Informações, colaborando com a Polícia Internacional e de Defesa do Estado.

Quando ocorre o 25 de Abril de 1974, existem cerca de 80 000 legionários inscritos, mas destes apenas uma pequena parte desempenha funções activas na milícia legionária. A Legião Portuguesa é extinta no próprio dia 25 de Abril, juntamente com a PIDE/DGS e MP, através do Decreto-Lei n.º 171/74.